Prefeitura de Juruaia - PREFEITURA DE JURUAIA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ATRAVÉS DE DECRETO

Categoria -> Vigilância e Saúde

PREFEITURA DE JURUAIA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ATRAVÉS DE DECRETO
Publicado Terça-Feira, 17 de Março de 2020


Juruaia não tem registro de suspeita de casos de coronavírus e atendendo pedido do Governador Zema, e seguindo as cidades da região a Prefeitura Municipal divulgou o Decreto nº 1.121, de 16 de março de 2020, declarando Situação de Emergência e as medidas de enfrentamento sobre a possibilidade de surto de doença respiratória (COVID-19).

Foi criado um Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento composto pelos seguintes membros: Márcio José Lopes - Secretário Municipal de Saúde; Luciana Maria da Silva Souza - Responsável pela Unidade de Vigilância em Saúde; Cristiane Rezende dos Santos Terra - Assessora Jurídica; Rodolfo Costa Bardi - Secretário Municipal de Fazenda; Sérgio Augusto Patheis Filho - Secretário Municipal da Administração; Maria Aparecida da Silva Trindade - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

A comissão específica funcionará no Posto de Saúde na Rua Tiradentes n.º 622 e composta por um médico,  responsável pela Unidade de Vigilância em Saúde, enfermeira e uma referência técnica em enfermagem.

 

RECESSO ESCOLAR E ESPORTIVO

Fica instituído o recesso escolar de toda rede pública municipal, incluindo as creches, no período do dia 18, quarta-feira, a 22 de março, domingo, para o escalonamento do horário de recreio, evitando aglomeração de alunos em ambientes comuns. Estão proibidos, nos próximos 15 (quinze) dias, eventos que promovam aglomeração de pessoas e alunos nos recintos escolares da rede municipal.

Também ficam suspensos por 15 dias, a partir deste Decreto, todos os eventos, públicos e privados, esportivos e artísticos que tenham aglomeração de pessoas (máximo 50 pessoas em local aberto);

 

OUTRAS ATIVIDADES

Pelo Decreto ficam suspensas as atividades de grupos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); suspensão de visitas à instituição privada de acolhimento de idosos; eventos sociais e inaugurações previstas pelo Poder Público; adiado o evento “Queima do Alho”, cuja data de realização está prevista para este mês de março de 2020. Nova data será posteriormente divulgada. Fica adiado o evento “2º Leilão de Gado Beneficente de Juruaia em Prol do HRC de Passos”, agendado para o dia 22 de março de 2020. Nova data será posteriormente divulgada. As atividades do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e grupos da Terceira idade também ficam suspensas por 15 dias.

Servidores públicos municipais com mais de 60 (sessenta) anos, gestantes e portadores de doenças imunossupressoras, com exceção àqueles lotados na Secretaria Municipal de Saúde, poderão ficar em casa, sem prejuízo de vencimentos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir deste Decreto, devendo, para tanto, comunicar o órgão de Recursos Humanos.

Idosos e pacientes com doenças pulmonares já preexistentes devem evitar o contato em locais públicos, devendo permanecer o máximo possível em suas residências.

Nos próximos 15 dias ficam suspensas a emissão de alvarás para eventos com aglomeração de pessoas (máximo 50 pessoas em local aberto).     Será recomendado através de ofício, a suspensão provisória de eventos; buffets; apresentações teatrais;  atividades em academias de ginásticas e clubes sociais; reuniões em igrejas, templos e entidades religiosas, feira livre. Bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de 1,50 m (um metro e meio) entre elas.

Considerando o grande fluxo de trabalhadores de cidades vizinhas e turistas no comércio local, a Vigilância em Saúde recomendará às entidades ACIJU, Toque Brasil, JuruUP e Hospital Monsenhor Genésio, através de ofício, a intensificação das medidas de caráter preventivo ao Novo Coronavírus.

 

ATENDIMENTO PÚBLICO

O funcionamento dos órgãos públicos municipais priorizará o atendimento de medidas urgentes e essenciais, devendo ser evitadas as aglomerações e a circulação de pessoas de forma desnecessária.

Os prédios administrativos das secretarias municipais e unidades de atendimento ao público deverão proporcionar, com a devida urgência, o oferecimento de álcool gel para higienização das mãos.

Estão suspensas por quinze dias as atividades de capacitação, treinamento e outros eventos oficiais que impliquem aglomeração de mais de 50 pessoas; a participação em viagens oficiais de servidor do Poder Executivo que tenham como origem ou destino localidades em que houver a transmissão comunitária do agente Coronavírus (COVID-19), conforme declarado por autoridade pública competente. As viagens para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ficarão submetidas às recomendações da Secretaria Estadual de Saúde.

Em caso de necessidade,fica facultada a internação compulsória de paciente que apresentar quadro clínico compatível e que se recusar a cumprir todas as recomendações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

 

RECOMENDAÇÕES

Pessoas que estiveram em viagem para o exterior ou para localidades em que houve a transmissão comunitária do agente Coronavírus – COVID-19 deverão entrar em contato com o Comitê Gestor, através do telefone (35) 3553-1681/ 3553-1408 da Secretaria de Saúde do Município para avaliação e monitoramento.

Fica recomendada a contenção social, que consiste na permanência do indivíduo em sua residência, evitando encontros familiares, visita a idosos, devendo sair apenas em situações de necessidade.

Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus de que trata este Decreto, nos termos do artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979 de 6 de fevereiro de 2020.

Os prazos determinados neste Decreto serão revistos antes de seu vencimento e poderão ser prorrogados conforme a necessidade e a possível incidência de casos suspeitos e/ou confirmados.


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